POLÍTICA DE PRIVACIDADE – 

ZAUT PAGAMENTOS LTDA

A ZAUT PAGAMENTOS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 44.167.119/0001-29 e registrada no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT sob o nº 220768907, é uma companhia jovem que atua no segmento de tecnologia para servir os clientes no que tange a remuneração complementar de seus colaboradores.

A ZAUT é uma plataforma online acessível na URL www.zaut.com.br e correlatas, ou por meio do aplicativo para dispositivos móveis – Zaut Benefícios, respectivamente, para empresas e para colaboradores das empresas realizarem concessão, gestão e utilização dos benefícios corporativos. 

Assim, para que a Zaut possa oferecer suas funcionalidades satisfatoriamente, é necessário o acesso a determinadas informações sobre os titulares, conforme vai ser especificado nesta política de privacidade. Esta política, explica, de maneira simples, objetiva e transparente quais dados sobre vocês são coletados e tratados pela Zaut e para quais fins, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais recursos disponíveis aos usuários para realizar sua gestão e para que o titular possa nos contatar e sanar eventuais dúvidas. 

O usuário, ao aceitar os termos desta Política, está ciente de que é de sua responsabilidade fornecer dados verdadeiros, atuais, precisos e completos e não deturpar a sua identidade de qualquer forma no acesso e utilização da plataforma Zaut e de seus serviços.

•  INFORMAÇÕES GERAIS E APLICAÇÃO DA LGPD: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Daremos a vocês usuários transparência de quais dados a seu respeito coletamos e tratamos na plataforma Zaut. Assim, para que haja um maior entendimento sobre esta política seguem alguns termos em que o usuário precisa compreender melhor para sua perfeita utilização. 

Existem duas características de dados prevista em lei, são os chamados: 

1.  Dado pessoal – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
2.  Dado pessoal sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais são os agentes de tratamento, identificados pela Lei como: “Controlador”, “operador” e “encarregado”.

1. Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

2. Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

3. Encarregado – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Á título de explicação, consideramos aqui a ZAUT como empresa “controladora” de seus dados, na maior parte de suas atividades de tratamento. Porém quando se trata de dados fornecidos á Zaut de pré-cadastro por empresas, a mesma é considerada “Operadora”. Além destes conceitos essenciais, para que você compreenda corretamente este documento, listamos abaixo outras definições importantes:

•  BASE JURÍDICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS: 

A Zaut é responsável pelos tratamentos dos seus dados pessoais, isto é, a controladora destes dados, dessa forma, a Controladora poderá coletar dados pessoais durante o acesso ao sistema Zaut. Os dados coletados pelo controlador podem ser tratados em atendimentos às seguintes bases legais da LGPD, vejamos: 

1.Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, hipótese em que ele manifesta estar de acordo com o tratamento e sua respectiva finalidade ou finalidades;

2. Para a realização de estratégias de venda, melhoria dos serviços e produtos a serem oferecidos ao titular em atenção, ainda, ao legítimo interesse do controlador;

3.Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

4. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

5. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

6.Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

7. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Dessa forma, de acordo com os critérios acima mencionados, será de nossa responsabilidade eleger adequadamente a base legal condizente com a finalidade prevista nesta Política. 

•  DADOS QUE A ZAUT PODE COLETAR DE SEUS USUÁRIOS

Nós podemos coletar os seus dados quando você navega em nosso site, faz o download do nosso aplicativo, ou, na contratação dos nossos serviços, como na utilização do nosso app Zaut Benefícios ou utiliza nossas plataformas Zaut, abaixo seguem os seguintes tipos de dados pessoais que podemos coletar em nosso site ou aplicativo: 

Caso a sua empregadora tenha contratado os benefícios flexíveis para seus colaboradores, podemos coletar outros tipos de dados, onde dependerá do tipo de benefício contratado pela empresa, podendo envolver dados de cadastro, de pagamento, bem como dados de saúde, vejamos: 

• Dados de menores de 18 anos: Os serviços fornecidos pela plataforma da Zaut podem ser utilizados por menores, desde que se obtenha a autorização prévia e por escrito dos seus pais ou responsáveis legais, e enviá-la para contato@zaut.com.br  , seguindo o procedimento informado.

Se você é um pai ou responsável legal e tomou conhecimento de que seu filho se registrou ou teve acesso à Plataforma Zaut sem o seu consentimento, você pode solicitar a exclusão de qualquer informação não autorizada fornecida pelo seu filho, entrando em contato conosco.

•  POR QUE COLETAMOS E TRATAMOS ESSES DADOS? 

A Zaut apenas coleta os seus dados para finalidades específicas evitando a coleta para fins genéricos, seguindo todos os termos da Lei Geral de Proteção de dados. 

A título de informação, os dados são coletados de forma voluntária pelo próprio usuário. Dessa forma, o usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo usuário conforme estabelecido nesta política. 

•  QUANDO EXCLUÍMOS OS SEUS DADOS: 

A Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) prevê que o término do tratamento de dados pessoais deve ocorrer quando verificar, i) que sua finalidade foi alcançada ii) fim do período de tratamento iii) Quando, no exercicio do seu direito, você revogar nosso consentimento ou iv) por determinação da autoridade nacional. 

Com isso, concluindo com a finalidade haverá a eliminação dos seus dados após o término de seu tratamento, porém, será autorizado a conservação dos seus dados nos seguintes casos: i) para manutenção de sistema antifraude, se formos obrigador por lei, para exercício regular de nossos direitos (defesas em ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais), ii) se tivermos alguma outra razão legítima e autorizada por lei para mantê-los, e iii) poderemos ainda manter dados de maneira anonimizada, ou seja, sem que possam ser relacionados a um usuário específico e desde que seja por uso exclusivo da Zaut. 

•  COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

A Zaut pode eventualmente compartilhar alguns de seus dados com terceiros que nos auxiliam a exercer nossa atividade, contratados especificamente para i) tratamento e gerenciamento de banco de dados, ii) Realização dos serviços de pagamento prestados pela instituição de pagamento; iii) Para cumprimento de solicitações feitas por autoridades judiciais, policiais ou governamentais, conforme disposto em lei ou regulamentação aplicável; iv) Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória

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Nós poderemos compartilhar os seus Dados com terceiros, tais como consultores financeiros e jurídicos, em caso de realização de reorganização societária ou operações de mercado, como venda, transferência, fusão, aquisição, aporte de investimentos, joint venture, transferência ou disposição de toda ou parte de nossos negócios, ativos ou ações.

•  CARTÃO E SENHA DOS USUÁRIOS: 

O usuário é o único responsável pelo uso e guarda do seu cartão físico. recomenda-se que o usuário: (i) guarde seu cartão em local seguro, jamais permitindo seu uso por terceiros; (ii) memorize sua senha e mantenha-a em sigilo, evitando anotar ou guardar a senha em suportes físicos ou digitais, e; (iii) nunca anote ou guarde a senha em conjunto com seu cartão.

recomenda-se ainda que o usuário não utilize senhas relacionadas a datas ou outras referências pessoais do usuário e que efetue rotineiramente a troca de sua senha como medida de segurança.

•  FAZEMOS TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE SEUS DADOS? 

É possível que alguns dos fornecedores contratados pela Zaut estejam localizados em outros países, caracterizando transferência internacional de dados pessoais. 

Caso aconteça com você, e seus dados forem transferidos para outros países durante a prestação serviços ou operação da Zaut, nós (e os terceiros, quando aplicável) adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que seus dados continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos previstos na LGPD ou regulamentação aplicável.

•  QUAIS OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO AO SEUS DADOS? 

A Lei Geral de proteção de dados prevê direitos e garantia em relação ao seus dados, e, para isso, nós da Zaut Benefícios disponibilizamos meios para que os usuários tenham clareza e transparência de que seus direitos fundamentais estão sendo respeitados. Além disso, sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para atender sua solicitação. 

Assim, nos termos da LGPD você tem os seguintes direitos: 

1. confirmação da existência de tratamento

2. acesso aos dados

3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei;

5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial

6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de conservação de Dados previstas na LGPD;

7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados

8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

9. revogação do consentimento quando os Dados forem tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados previstas em lei;

10. oposição a tratamento que viole a LGPD;

11. solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade; e

12. peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a ANPD.

Saiba que sempre que você apresentar alguma solicitação ou requisição para exercer os direitos informados acima, podemos solicitar alguns dados e documentos adicionais para que possamos confirmar a autenticidade da sua identidade, uma vez que nos preocupamos com a sua segurança.

• COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS OS SEUS DADOS

Nós armazenamos seus Dados de forma segura em data centers de terceiros localizados no Brasil. Assim a empresa contratada pela Zaut faz toda a validação de KYC nível 2 para nossos clientes, o que isso significa?  Na prática, o KYC ajuda a prevenir fraudes de identidade, validando a identidade do usuário.

Atualmente, ainda contratamos os serviços de data centers fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem. Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger seus Dados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha, por favor entre em contato conosco imediatamente

• ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política de privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer tempo pela Zaut, seja para, atingir suas finalidades do negócio, como também para ficar em conformidade com a legislação, normas reguladoras ou requisição/decisão judicial. 

Qualquer alteração ou modificação, será encaminhado ao usuário a nova versão para o e-mail por ele cadastrado, além disso, a política ficará disponível publicamente na plataforma Zaut, assim, caso não concorde com algum termo desta política será possível a revogação do seu consentimento. 

Se após a leitura você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos que envolvem seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail: contato@zaut.com.br.

A presente política de privacidade da Zaut está em conformidade e deverá ser interpretada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro.

Maio de 2023.